quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Haddad veta PL que proíbe venda de alimentos com brinquedos

Haddad veta PL que proíbe venda de alimentos com brinquedosA newsletter do Instituto Alana, de São Paulo, informa que o Prefeito Fernando Haddad não se sentiu competente para aprovar o Projeto de Lei nº 99/2009, de autoria do Vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados de brinquedos pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial no Município de São Paulo. 


Por este motivo o projeto foi vetado na íntegra no dia 7 de agosto. Esclarece a newsletter que embora tenha reconhecido a iniciativa de defender os direitos do consumidor e a saúde da população, em especial a do público infantil, o Prefeito escolheu vetar na íntegra o texto por entender que o município não teria competência para legislar sobre o tema. 

Advocacy do Instituo Alana 

No dia 21 de julho, o Instituto Alana, por meio do seu projeto Criança e Consumo, havia enviado uma manifestação ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria Municipal de Saúde pedindo a sanção do Projeto de Lei, como forma de proteger as crianças dessa prática comercial abusiva. 

O documento apresentou uma série de informações, dados e pesquisas relevantes sobre a relação entre práticas comerciais abusivas, como a venda de brinquedos com alimentos, e a obesidade infantil. 

Com a recusa de Haddad, o Instituto Alana expressou sua decepção: “Lamentamos o entendimento e o veto do Prefeito Fernando Haddad, uma vez que o tema é de fundamental importância para a promoção dos direitos da criança na cidade de São Paulo”, afirmou o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung.

Veja debate sobre o tema, com a participação de Isabella Henriques (Instituto Alana) e Mônica de Sousa (do Grupo Maurício de Sousa) no Programa Na Moral. Isabela comenta os males da publicidade infantil.

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