sábado, 24 de outubro de 2015

Pesquisadores da INTERCOM lançam manifesto sobre migração das emissoras públicas de AM para FM

Professores e pesquisadores que integram o Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom assinaram o manifesto reproduzido a seguir e enviado à presidenta da República, Dilma Rousseff, ao (então) ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e ao presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Américo Martins. O documento defende uma política que assegure a migração das emissoras públicas das ondas médias (AM) para a frequência modulada (FM).
Devido à importância do tema, não apenas para os usuários radio como também para a radiodifusão pública, acaba de ser proposta, pelo jornalista Walter Vieira Ceneviva,uma audiência pública sobre o tema, no espaço do Conselho Nacional de Comunicação do Congresso Nacional.
Para a audiência está sendo sugerida a presença de representante do grupo de pesquisadores da INTERCOM, além do Ministro das Comunicações e dos Presidentes da ANATEL, da ABERT e da EBC. Ainda não foi decidida pelo plenário do Conselho se a audiência ocorrerá efetivamente e quando seria feito o debate. O Prof. Ismar de Oliveira Soares, Presidente da ABPEducom, é membro do Conselho. Segue abaixo, o texto do manifesto publicado pelo jornalonline da INTERCOM:

“Nós, os abaixo-assinados, pesquisadores, professores universitários e pós-graduandos de Comunicação Social e áreas afins, todos tendo por objeto de estudo a radiodifusão sonora, nesta data, 12 de setembro de 2015, expressamos nossa preocupação a respeito da não migração de emissoras públicas para a frequência modulada. Apesar de o governo federal ter promulgado, em 7 de novembro de 2013, o decreto presidencial nº 8.139, autorizando a transferência de outorgas de AM para FM, causa-nos estranheza que a União não tenha tomado as medidas necessárias para que estações controladas pelo poder público participem deste processo. 
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma conquista da população brasileira na direção de uma radiodifusão pública, não solicitou a passagem para o FM de estações históricas como Nacional AM e MEC AM, ambas do Rio de Janeiro. Conscientes de que a escuta em ondas médias atualmente é mínima – não atinge, conforme o Ibope Media, naquela praça, 1% da população e representa menos de um décimo da audiência em frequência modulada –, preocupa-nos a falta de uma atitude no sentido de assegurar a migração como possibilidade de permanência dessas estações, principalmente diante do fato de o prazo para a solicitação já ter-se esgotado.
Entre as principais possibilidades de ampliação de audiência, a medida poderá franquear às emissoras públicas acesso a uma base nacional de 160 milhões aparelhos de telefones móveis equipados para sintonizar rádio, conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) em novembro de 2013, quando da assinatura do decreto de migração do AM para o FM. Em julho deste ano de 2015, de acordo com a Anatel, o Brasil registrava 281,45 milhões de linhas ativas na telefonia móvel. Assim, dependendo do modelo de aparelho a ser utilizado pelos usuários destas linhas, se é dotado de rádio FM, o potencial de audiência da frequência modulada, por meio de dispositivos móveis, vem se mostrando crescente.
Consideramos, igualmente, que toda emissora pública, administrada pelos governos federal, estaduais e municipais, bem como aquelas ligadas a fundações e autarquias indiretamente vinculadas ao poder público, deve adotar prática semelhante. Estimativa divulgada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), por ocasião do decreto que autorizou a migração, era de que 90% das 1.784 emissoras em operação em ondas médias migrassem para a frequência modulada. Neste cenário, entendemos que a sustentabilidade do rádio AM está abalada e que deve haver um compromisso das autoridades para que, diante da reconfiguração da indústria da radiodifusão sonora, o espaço da radiodifusão pública esteja garantido.
Pelo exposto, reivindicamos à EBC que reconsidere sua decisão de não solicitar a migração de suas emissoras. Ao governo federal, em especial ao Ministério das Comunicações, solicitamos uma política de incentivo à migração do AM para FM destinada exclusivamente a emissoras educativas, inclusive com reabertura de prazos para que aquelas ainda com dúvidas possam ser mais bem assessoradas na definição e, assim, efetuarem o pedido.
Diante das incertezas em relação à recepção no chamado FM estendido (espectro entre 76MHz e 88MHz, aberto com a desativação dos canais 5 e 6 da TV analógica), defendemos ainda que sejam reservadas, para estas emissoras, frequências classe E(60kWa 100kW) no espectro já consolidado para o FM, entre 88MHz e 108MHz, mesmo nos grandes centros urbanos, assegurando-lhes condições de competir pela audiência equivalentes às das grandes redes comerciais instaladas na faixa.”

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