sábado, 17 de setembro de 2016

Conselho de Comunicação Social se posiciona contra destruição do caráter público da EBC

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional emitiu nota, após sua reunião  plenária de 12 de setembro, em Brasília, sobre a situação criada pelo governo Temer ao extinguir o Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), criada em 2008 para “dar vida ao sistema público de comunicação, previsto no artigo 223 da Constituição Federal”.

Professor Dr. Ismar Soares integra o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional




Afirma nota que cabe justamente ao Conselho Curador “a tarefa de zelar pelo cumprimento da missão da empresa, garantindo que seus veículos expressem a diversidade – política, cultural, étnico-racial, regional, entre outras – existentes no país”.

Nesse sentido, segundo o pronunciamento, a Medida Provisória no. 744, de 1º. de setembro de 2016 – ao extinguir o Conselho Curador  da EBC – está viciada por seu caráter expressamente inconstitucional.  Em decorrência, o Conselho de Comunicação Social decidiu  constituir Comissão de Relatoria para analisar o tema. Clique aqui para ver a notícia completa na Agência do Senado.

Intercom

O pronunciamento do Conselho de Comunicação deu-se após leitura de mensagem enviada ao órgão pela Presidente da Intercom, Profa. Dra.  Marialva Carlos Barbosa, em que a entidade se manifesta contra a atitude tomada pela presidência da república.

O documento da INTERCOM - lido pelo conselheiro  Ismar de Oliveira Soares – apresenta a posição de indignação dos pesquisadores de comunicação de todo o pais, reunidos na USP, por ocasião do  XXXIX Congresso da entidade. A nota  condena o desrespeito à Constituição por parte do governo “ao eliminar , em sua raiz, o caráter de empresa  pública da EBC”.

Veja a íntegra do documento do CCS.


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